Decreto Domus ecclesiae <\/em> da Congrega\u00e7\u00e3o para o Culto divino e a Disciplina dos Sacramentos.<\/p>\n

Normas para a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Bas\u00edlica Menor.<\/p>\n

\n
1. \u201cA casa da igreja\u201d ou casa de Deus e da Comunidade crist\u00e3 foi sempre um dos principais sinais da Santa Igreja em si, a esposa de Cristo, que est\u00e1 presente, e em caminho, no mundo.<\/li>\n
2. A sua beleza e o seu esplendor, semelhante \u00e0 sua idoneidade, e o desenvolvimento das celebra\u00e7\u00f5es lit\u00fargicas s\u00e3o regulamentadas, nos diversos tempos, com oportunas normas.<\/li>\n
3. Entre as Igrejas de uma Diocese, em primeiro lugar e com maior dignidade, est\u00e1 a Catedral, na qual \u00e9 colocada a C\u00e1tedra, sinal do magist\u00e9rio e do poder do Bispo, Pastor da sua Diocese, e sinal da comunh\u00e3o com a C\u00e1tedra romana de Pedro. Seguem-se depois as igrejas paroquiais, que s\u00e3o sede das v\u00e1rias comunidades da Diocese. Existem, al\u00e9m disto, os santu\u00e1rios, aos quais acorrem em peregrina\u00e7\u00e3o os fi\u00e9is da Diocese e de outras igrejas locais.<\/li>\n
4. Entre estas igrejas e outras que s\u00e3o chamadas por outros nomes, existem algumas dotadas de uma especial import\u00e2ncia para a vida lit\u00fargica e pastoral, que podem receber do Sumo Pont\u00edfice o t\u00edtulo de \u201cBas\u00edlica Menor\u201d, mediante o qual vem expresso um particular v\u00ednculo com a Igreja de Roma e com o Sumo Pont\u00edfice.<\/li>\n
5. As normas sobre Bas\u00edlicas Menores foram dispostas, depois do Concilio Vaticano II, com o decreto Domus Dei<\/em>, promulgado em 06 de junho de 1968 pela Sagrada Congrega\u00e7\u00e3o dos Ritos.<\/li>\n
6. Tendo em conta documentos lit\u00fargicos mais recentes e a experi\u00eancia amadurecida nos anos, a Congrega\u00e7\u00e3o para o culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos, cr\u00ea como oportuno adaptar as normas acima citadas, \u00e0s hodiernas circunst\u00e2ncias, como se segue:<\/li>\n<\/ol>\n

   I. Condi\u00e7\u00f5es para obter o t\u00edtulo de Bas\u00edlica Menor<\/u><\/strong><\/p>\n

   7. A igreja, para a qual se pede o t\u00edtulo de Bas\u00edlica, deve ser dedicada a Deus com o rito Lit\u00fargico e tornar-se, na Diocese, um centro de atividade lit\u00fargica e pastoral, sobretudo para as celebra\u00e7\u00f5es da Sant\u00edssima Eucaristia, da Penit\u00eancia e dos outros sacramentos, sendo exemplar quanto \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o e desenvolvimento, fi\u00e9is na observ\u00e2ncia das normas lit\u00fargicas e com a ativa participa\u00e7\u00e3o do povo de Deus.<\/p>\n

   8. Para que seja poss\u00edvel realizar celebra\u00e7\u00f5es dignas e exemplares, a igreja deve ser convenientemente grande e com o presbit\u00e9rio suficientemente amplo. Os v\u00e1rios elementos pedidos para a celebra\u00e7\u00e3o lit\u00fargica \u2013 altar, amb\u00e3o, sede do celebrante \u2013 sejam colocados segundo as exig\u00eancias da liturgia renovada.<\/p>\n

   9. A Igreja goza de certa fama em toda a Diocese, por exemplo porque foi constru\u00edda e dedicada a Deus em ocasi\u00e3o de um particular evento hist\u00f3rico ou religioso; ou porque nesta \u00e9 custodiado o corpo ou uma rel\u00edquia insigne de um santo; ou ainda porque se venera em modo particular alguma imagem sacra. Se considerem tamb\u00e9m o valor da igreja, ou seja, a import\u00e2ncia hist\u00f3rica e a sua beleza art\u00edstica.<\/p>\n

   10. Para que as celebra\u00e7\u00f5es dos v\u00e1rios tempos, segundo o progresso do Ano Lit\u00fargico, possam ser conduzidas sempre favorecendo a ora\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio um n\u00famero adequado de sacerdotes. Sejam destinados ao servi\u00e7o lit\u00fargico e pastoral da igreja, especialmente para as Celebra\u00e7\u00f5es da Eucaristia e da Penit\u00eancia (haja tamb\u00e9m um adequado n\u00famero de confessores que, em determinadas horas, sejam dispon\u00edveis para atender os fi\u00e9is). Pede-se ainda um suficiente n\u00famero de ministros e um apropriado coral, para favorecer a participa\u00e7\u00e3o dos fi\u00e9is tamb\u00e9m com a m\u00fasica e com os cantos sacros.<\/p>\n

   II. Documentos a serem reunidos para a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Bas\u00edlica<\/u><\/strong><\/p>\n

   11. Documentos a serem enviados \u00e0 Congrega\u00e7\u00e3o para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos:<\/p>\n

        11.1 Pedido do Ordin\u00e1rio local, mesmo se a igreja \u00e9 confiada a alguma comunidade religiosa;<\/p>\n

        11.2 O nihil obstat <\/em>(\u201cnada consta\u201d) ou um ju\u00edzo favor\u00e1vel da Confer\u00eancia Episcopal nacional.<\/p>\n

        11.3 Livros ou relatos relativos \u00e0 origem, hist\u00f3ria e atividade religiosa da igreja (a vida lit\u00fargica, as associa\u00e7\u00f5es pastorais e os testemunhos de caridade).<\/p>\n

        11.4 Um \u00e1lbum de fotos que ilustrem o aspecto externo e interno da igreja, mas particularmente a disposi\u00e7\u00e3o do presbit\u00e9rio (altar, amb\u00e3o, sede do celebrante) e os outros lugares utilizados nas celebra\u00e7\u00f5es (assentos para os ministros e auxiliares; batist\u00e9rio ou fonte batismal; o lugar para a reposi\u00e7\u00e3o da Eucaristia e os lugares destinados \u00e0s celebra\u00e7\u00f5es do Sacramento da Penit\u00eancia);<\/p>\n

        11.5 Informa\u00e7\u00f5es sobre a igreja, como indicado no question\u00e1rio entregue, que deve ser preenchido e restitu\u00eddo a este dicast\u00e9rio.<\/p>\n

   III Obriga\u00e7\u00f5es e deveres pr\u00f3prios da Bas\u00edlica em \u00e2mbito lit\u00fargico-pastoral<\/u><\/strong><\/p>\n

   12. Na Bas\u00edlica Menor se promova a forma\u00e7\u00e3o lit\u00fargica dos fi\u00e9is, instituindo:<\/p>\n

   – Grupos de anima\u00e7\u00e3o lit\u00fargica;<\/p>\n

   – Cursos especiais de forma\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

   – S\u00e9ries de encontros;<\/p>\n

   E iniciativas an\u00e1logas.<\/p>\n

   – Entre as atividades da Bas\u00edlica, se d\u00ea muita import\u00e2ncia ao estudo e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dos documentos do Sumo Pont\u00edfice e da Santa S\u00e9, sobretudo \u00e0queles referentes a Sagrada Liturgia.<\/p>\n

   13. Grande aten\u00e7\u00e3o seja reservada \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento das celebra\u00e7\u00f5es do Ano Lit\u00fargico, em particular nos tempos do Advento, Natal, Quaresma e P\u00e1scoa.<\/p>\n

   – Na quaresma, tempo em que se mant\u00e9m a forma tradicional da convoca\u00e7\u00e3o das Igrejas locais, na forma das \u201cesta\u00e7\u00f5es\u201d romanas, se recomenda vivamente escolher as Bas\u00edlicas para as celebra\u00e7\u00f5es de tais \u201cesta\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

   – Se anuncie com dilig\u00eancia a Palavra de Deus, seja na homilia que nas prega\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias.<\/p>\n

   – Se promova a participa\u00e7\u00e3o ativa dos fi\u00e9is, seja na celebra\u00e7\u00e3o da Eucaristia que na celebra\u00e7\u00e3o da Liturgia das Horas (sobretudo as Laudes e as V\u00e9speras).<\/p>\n

   – Al\u00e9m disto, se cultivem devidamente as formas aprovadas de piedade popular.<\/p>\n

   14. Porque a a\u00e7\u00e3o lit\u00fargica assume uma forma mais nobre quando \u00e9 realizada com cantos, se atente que os fi\u00e9is participem ativamente cantando as diversas partes da Missa, em particular aquelas que se encontram no \u2018Ordin\u00e1rio\u2019.<\/p>\n

   Em uma Bas\u00edlica onde os fi\u00e9is de diferentes na\u00e7\u00f5es ou l\u00ednguas se encontram frequentemente, \u00e9 \u00fatil que estes saibam cantar juntos, em latim, a Profiss\u00e3o de f\u00e9 e a Ora\u00e7\u00e3o do Senhor, usando algumas simples melodias como aquelas compostas em canto gregoriano, que \u00e9 \u201cpr\u00f3prio da Liturgia Romana\u201d.<\/p>\n

   15. Para tornar claro o especial v\u00ednculo de comunh\u00e3o que une a Bas\u00edlica Menor e a C\u00e1tedra Romana de Pedro, a cada ano, devem ser celebradas com particular aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

        15.1 A festa da C\u00e1tedra de S\u00e3o Pedro (22 de fevereiro);<\/p>\n

        15.2 A Solenidade dos santos Ap\u00f3stolos Pedro e Paulo (29 de junho);<\/p>\n

        15.3 O anivers\u00e1rio da elei\u00e7\u00e3o ou do in\u00edcio do supremo minist\u00e9rio pastoral do Sumo Pont\u00edfice.<\/p>\n

    <\/p>\n

   Concess\u00f5es anexas ao t\u00edtulo de bas\u00edlica menor<\/u><\/strong><\/p>\n

   16. O dia em que se anuncia publicamente a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Bas\u00edlica a uma Igreja, seja preparado e observado como dia festivo com oportunas prega\u00e7\u00f5es, vig\u00edlias e outras celebra\u00e7\u00f5es. Isto n\u00e3o apenas nos dias imediatamente precedentes \u00e0 proclama\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, mas tamb\u00e9m naqueles dias imediatamente sucessivos. Em todos aqueles dias, a menos que n\u00e3o ocorra um dia lit\u00fargico indicado aos n\u00fameros I, 14 ou II, 56 da tabela de preced\u00eancia das Normas Gerais do Ano Lit\u00fargico e do Calend\u00e1rio Lit\u00fargico, seja celebrada a Missa e a Liturgia das Horas pelo patrono(a) da Bas\u00edlica, ou do santo(a) a\u00ed invocado(a), ou da sacra imagem a\u00ed especialmente venerada, ou ainda \u201cpela Igreja local\u201d ou \u201cpelo Papa\u201d.<\/p>\n

    <\/p>\n

   No mesmo dia da proclama\u00e7\u00e3o, \u00e9 celebrada a missa do dia ou uma das missas acima indicadas, segundo as normas e as rubricas. No in\u00edcio da celebra\u00e7\u00e3o, antes do Gl\u00f3ria, \u00e9 lido em l\u00edngua nacional, o Breve Apost\u00f3lico ou o Decreto de Concess\u00e3o com o qual a igreja \u00e9 elevada ao grau de Bas\u00edlica.<\/p>\n

   17. Os fi\u00e9is que visitam devotamente a Bas\u00edlica e que nesta participam de qualquer rito Sacro ou pelo menos recitam o Pai Nosso e o Credo, segundo as habituais condi\u00e7\u00f5es \u2013 Confiss\u00e3o Sacramental, Comunh\u00e3o Eucar\u00edstica e ora\u00e7\u00e3o pelas inten\u00e7\u00f5es do Sumo Pont\u00edfice \u2013 podem obter Indulg\u00eancia Plen\u00e1ria:<\/p>\n

        17.1 No dia do anivers\u00e1rio da dedica\u00e7\u00e3o da Bas\u00edlica;<\/p>\n

        17.2 No dia da celebra\u00e7\u00e3o lit\u00fargica do patrono,<\/p>\n

        17.3 Na solenidade dos Santos Pedro e Paulo ap\u00f3stolos (29 de junho);<\/p>\n

        17.4 No dia do anivers\u00e1rio da concess\u00e3o do t\u00edtulo de Bas\u00edlica;<\/p>\n

        17.5 Uma vez ao ano no dia estabelecido pelo Ordin\u00e1rio local;<\/p>\n

       17.6 Uma vez ao ano no dia livremente escolhido por cada fiel.<\/p>\n

   18. Nas bandeiras, no mobili\u00e1rio e no carimbo da Bas\u00edlica, poder\u00e1 ser utilizado o sinal Pontif\u00edcio das \u201cchaves cruzadas\u201d. O reitor da Bas\u00edlica ou a pessoa por este encarregada, pode utilizar no exerc\u00edcio do seu of\u00edcio, al\u00e9m da batina ou h\u00e1bito religioso e o sobrepeliz, uma mozeta preta com bordas, bot\u00f5es e respectivas casas dos bot\u00f5es, em vermelho (literalmente: mozeta nigri color\u00eds, cum oris, ocellis et globulis coloris rubra)<\/em>.<\/p>\n

    <\/p>\n

   Da Congrega\u00e7\u00e3o, em 09 de novembro de 1989, Festa da Dedica\u00e7\u00e3o da Bas\u00edlica lateranense.<\/p>\n

    <\/p>\n

   Eduardus Card. Martinez,<\/p>\n

   Prefeito<\/em><\/strong><\/p>\n

   Ludovicus Kada,<\/p>\n

   Secret\u00e1rio Arcebispo<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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